PORTARIA N° 444, DE 03 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 9.373 - de 11.05.2018 , bem como na Instrução Normativa n. 205 - SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 6.066/2019, assim como o despacho deliberativo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças em 28.6.2019 (doc. 79.547/2019),

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 31ª ZE - Posto de Atendimento - Careiro da Várzea, conforme o documento PAD.  n. 78.048/2019, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio -  SEPAT/COMAP/SAO;

II - MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

III - ADALBÉRCIA FREIRE BARROS, Assistente I da 31ª Zona Eleitoral - Posto de Atendimento -  Careiro da Várzea/AM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM