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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 439, DE 03 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 852, de 10.10.2007, que designou, a contar do dia 08.10.2007, até ulterior deliberação, o Exmo. Sr. Dr. Francisco Possidônio da Conceição, Juiz de Direito de Entrância Inicial, para a função de Juiz da 47ª Zona Eleitoral, sediada no município de Santo Antônio do Içá/Tonantins/AM;

CONSIDERANDO os termos do art. 26 da Portaria TRE/AM nº 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Alex Jesus de Souza, Titular da Comarca de Japurá/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 48ª Zona Eleitoral Japurá/AM.;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1644, de 26.06.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Francisco Possidônio da Conceição, titular da Comarca de Santo Antônio do Içá/AM, 12 (doze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015, no período de 15.07.19 a 26.07.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1645, de 26.06.2019, que designou o Doutor Alex Jesus de Souza, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Japurá/AM para responder, cumulativamente, pela Comarca de Santo Antônio do Iça/AM, no período de 15.07.19 a 26.07.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Alex Jesus de Souza, da 48ª Zona Eleitoral-Japurá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 47ª Zona Eleitoral-Santo Antônio do Içá/Tonantins/AM, no período de 15.07 a 26.07.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 130, de 15.07.2019, p. 5-6.