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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 438, DE 03 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 32 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Yuri Caminha Jorge, Titular da Comarca de Itamarati/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 69ª Zona Eleitoral Itamarati/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 30 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Igor Caminha Jorge, Titular da Comarca de Alvarães/AM, para responder pelo Juízo da 60ª Zona Eleitoral Alvarães/Uarini/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1667, de 27.06.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Yuri Caminha Jorge, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Itamarati/AM, respondendo, cumulativamente, pela Vara Especializada de Crimes de Trânsito da Capital, 12 (doze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 08.07 a 19.07.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1650, de 26.06.2019, que designou o MM. Doutor Igor Caminha Jorge, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Alvarães/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Itamarati/AM, no período de 08.07.19 a 19.07.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Igor Caminha Jorge, titular da 60ª Zona Eleitoral-Alvarães/Uarini/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 69ª Zona Eleitora-Itamarati/AM, no período de 08.07 a 19.07.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 130, de 15.07.2019, p. 5.