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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 433, DE 02 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 141, de 07.03.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Rebeca Mendonça Lima, titular da Vara do Juizado Cível da Infância e da Juventude, para exercer a titularidade da 58ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio 2018/2020;  

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 701, de 15.09.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da 4ª Vara de Família, para exercer a titularidade da 59ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio de 2017/2019, a partir do dia 28 de outubro de 2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1580, de 19.06.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Rebeca de Mendonça Lima, titular da Vara do Juizado Cível da Infância e da Juventude, 05 (cinco) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2012, no período de 19.08 a 23.08.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da 59ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 58ª Zona Eleitoral -  Manaus/AM no período de 19.08 a 23.08.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 125, de 08.07.2019, p. 3.