Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 427, DE 01 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 286, de 15.05.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Kathleen dos Santos Gomes, Titular da 18ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 201, de 26.03.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Naira Neila Batista de Oliveira Norte, titular da 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, para exercer a titularidade da 40ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 29 de março de 2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1322, de 27.05.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Juíza de Direito de Entrância Final, Doutora Kathleen dos Santos Gomes, Titular da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, sendo 08 (oito) dias referentes ao exercício de 2015 e 22 (vinte e dois) dias atinentes ao exercício de 2016, no período de 1º a 30.07.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Naira Neila Batista de Oliveira Norte, titular da 40ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 37ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 1º a 30.07.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 125, de 08.07.2019, p. 4-5.