PORTARIA N° 419, DE 26 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-AM nº 01/2019 , que dispõe sobre a assistência à saúde dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e seus dependentes com a criação do TRE+SAÚDE;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o orçamento anual previsto para o programa de assistência à saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE+SAÚDE no exercício financeiro de 2019, na distribuição indicada no art. 5º da Resolução TRE-AM nº 01/2019 :

Recursos orçamentários da União - R$ 2.982.480,00

Participação dos servidores (mensalidades/coparticipação) - R$ 3.000.000,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente