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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 413, DE 24 DE JUNHO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 15.4.2018 a 14.4.2019, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

PROMOVER o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III  Lei nº 12.774/2012), conforme segue:

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

21003/16

Marcelo Henrique de Oliveira dos Santos

Técnico Judiciário Administrativa

11.202

NI-B-6

15.4.2019

 

2.301.998

 

PROMOVER o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III - Lei nº 12.774/2012), conforme segue:  (Retificado pela Portaria TRE/AM n. 426/2019)

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

21003/16

Marcelo Henrique de Oliveira dos Santos

Técnico Judiciário -Administrativa

11.202

NI-B-6

14.4.2019

2.301.998

 

ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 119, de 28.06.2019, p. 14-15.