PORTARIA N° 406, DE 17 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 , considerando a decisão proferida no doc. nº 736772019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 5686/2019;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor  Fabrício Silva dos Santos, Chefe de Cartório da 67ª Zona Eleitoral, sediada no município de Apuí/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, sendo R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) com Material de Consumo ( ND 33.90.30),  e R$ 1.000,00 (um mil reais) com Serviço de Terceiros- Pessoa Física ( ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM