PORTARIA N° 399, DE 13 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria nº 278 de 23.04.2019 , publicada no DJE nº 75 de 25.04.2019, que habilitou os servidores para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo,

considerando o afastamento da servidora titular da função comissionada de chefe de cartório e única lotada no município de Maraã/Amazonas, bem como, o despacho contido no documento nº 61702/2019 do Processo Administrativo Digital PAD nº 3315/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva ALINE SAID PESSOA DO Ó SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, para exercer, no período de 15.07 a 03.08.2019 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 49ª ZE/ Maraã, nível FC-6, em substituição à servidora Nazilda dos Santos Rodrigues, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º, desta Portaria, na 49ª ZE/ Maraã, no período de 15.07 a 03.08.2019.

JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM