PORTARIA N° 376, DE 03 DE JUNHO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM n.º 35, de 18 de janeiro de 2017 e que subdelegou competências aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas para praticarem atos da gestão de pessoas, bem como a necessidade de acompanhamento dos afastamentos que impactam diretamente na força de trabalho do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR a competência para apreciação das licenças para capacitação de que trata o artigo 87 , da Lei n.º 8.112/1990 , subdelegada à Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, conforme disposto no inciso I, do artigo 2º, da Portaria TRE/AM n.º 35/2017 .

Art. 2º Mantêm-se as demais subdelegações de competência conferidas no sobredito Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Secretária de Gestão de Pessoas do TRE/AM