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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 375, DE 31 DE MAIO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n.º 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n.º 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n.º 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo: 

 

PROCESSO N.º

 

SERVIDOR (ES)

CARGO/

CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 5.005 /2015 SECAP/COEDE/SGP

ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

31/05/2019 a 30/05/2023

PAD 3.149/2015 SECAP/COEDE/SGP

CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

16/04/2019 a 15/04/2023

PAD 5.064/2015 SECAP/COEDE/SGP

            CYNTHIA EDWARDS MOUTA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

14/05/2019 a 13/05/2023

PAD 5.085/2015 SECAP/COEDE/SGP

EDUARDO CARIOCA CRUZ

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

31/05/2019 a 30/05/2023

PAD 5.099/2015 SECAP/COEDE/SGP

ELIANNE ANDRÉA MORAIS DE OLIVEIRA

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

16/05/2019 a 04/05/2022

PAD 3.148/2015 SECAP/COEDE/SGP

GRACILENE LIMA CAVALCANTE

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

10/05/2019 a 09/04/2023

PAD 5.206/2015 SECAP/COEDE/SGP

                    HUGO CÉSAR LINDOLFO GOMES

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

21/05/2019 a 22/06/2019

PAD 2.807/2015 SECAP/COEDE/SGP

IGOR BRASILICO

Analista Judiciário

NS – A – 5

1%

27/04/2019 a 26/04/2023

PAD 5.933/2015 SECAP/COEDE/SGP

                    ISAÍAS ARAÚJO LIMA FILHO

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

08/05/2019 a 07/05/2023

PAD 2.986/2015 SECAP/COEDE/SGP

IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

10/05/2019 a 09/05/2023

PAD 21.625/2016 SECAP/COEDE/SGP

JAMILLE DIB BOTTON

Técnico Judiciário

NI – B – 6

1%

13/01/2019 a 12/01/2023

PAD 21.625/2016 SECAP/COEDE/SGP

JAMILLE DIB BOTTON

Técnico Judiciário

NI – B – 6

1%

20/02/2019 a 19/02/2023

PAD 21.625/2016 SECAP/COEDE/SGP

JAMILLE DIB BOTTON

Técnico Judiciário

NI – B – 6

1%

08/04/2019 a 07/04/2023

PAD 21.245/2016 SECAP/COEDE/SGP

JHONNEE PEREIRA SILVA

Técnico Judiciário

NI – B – 6

1%

31/05/2019 a 30/05/2023

PAD 11.010/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOSEMIAS NASCIMENTO DA SILVA

Técnico Judiciário

NI – A – 4

1%

14/05/2019 a 26/02/2021

PAD 5.331/2015 SECAP/COEDE/SGP

LEVINDO MIRANDA SOUZA

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

17/05/2019 a 16/05/2023

PAD 5.397/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCELO JÓDSON SUSSUARANA LIRA

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

07/05/2019 a 16/03/2022

PAD 5.427/2015 SECAP/COEDE/SGP

MARCOS FREITAS DE MORAES

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

16/05/2019 a 15/05/2023

PAD 5.505/2015 SECAP/COEDE/SGP

PABLO DOS SANTOS DINIZ

Analista Judiciário

NS – B – 6

1%

15/05/2019 a 02/07/2022

PAD 5.098/2015 SECAP/COEDE/SGP

ROBERTO LÉLIS DE OLIVEIRA

Técnico Judiciário

NI – C – 13

1%

31/05/2019 a 30/05/2023

PAD 3.918/2015 SECAP/COEDE/SGP

RUTH BENZECRY CARNEIRO ELLERES DE SOUSA

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

17/05/2019 a 16/05/2023

PAD 5.541/2015 SECAP/COEDE/SGP

RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

25/05/2019 a 30/11/2022

PAD 5.612 /2015 SECAP/COEDE/SGP

                    SALETE GOMES ARAÚJO

Analista Judiciário

NS – C – 13

1%

23/05/2019 a 27/03/2022


Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

 

Elcicleia Terezinha Neves Medella

Secretária de Gestão de Pessoas

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 104, de 06.06.2019, p. 12-13.