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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 357, DE 27 DE MAIO DE 2019

(Cessados os efeitos a partir de 13.04.2021 - vide Portaria TRE/AM n. 150/2021)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 267, de 12.04.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular do referido mister; e

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 16.05.2019, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela aprovação do nome da Juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, para o cargo de Juíza Eleitoral da 6ª ZE, em Manacapuru/Anamã/Caapiranga, para o biênio 2019/2021, nos termos do voto da relatora, no Acórdão do TRE/AM, objeto do PJE n° 0600027-50.2019.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do artigo 2º da Portaria TRE 267, de 12.04.2019.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral-Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, para o biênio 2019/2021.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral-Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, para o biênio 2019/2021. (Alterado pela Portaria TRE/AM n. 369/2019)

Art. 3º - ESTABELECER que a contagem para o biênio 2019/2021, seja a partir do início do exercício das atividades da Magistrada, na referida Zona Eleitoral, ocorrido no dia 12.04.2018.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 098, de 29.05.2019, p. 3-4.