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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 350, DE 27 DE MAIO DE 2019

(Cessados os efeitos a partir de 12.06.2021 - vide Portaria TRE/AM n. 136/2021)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 20 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Edson Rosas Neto, titular da 1ª Vara de Tabatinga/AM, para responder pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 07.05.2019, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela aprovação do nome da Juíza Bárbara Marinho Nogueira, para o cargo de Juíza Eleitoral da 36ª ZE, em Tabatinga, biênio 2019/2021, nos termos do voto da relatora no Acórdão do TRE/AM, objeto do PJE n° 0600020- 58.2019.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do artigo 20, da Portaria TRE 059, de 30.01.2019.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Bárbara Marinho Nogueira, titular da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para responder pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral -Tabatinga/AM, para o biênio 2019/2021.

Art. 3º ESTABELECER que a contagem para o novo biênio seja a partir do início do exercício das atividades da Magistrada na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 7º da Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011.

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 100, de 31.05.2019, p. 2.