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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 349, DE 21 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 911/2018, de 17.12.2018, que designou o MM. Doutor Eliezer Fernandes Júnior, Juiz de Direito de Entrância final, Titular da Vara do Juizado Infracional da Infância e da Juventude, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 07 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 141, de 07.03.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Rebeca de Mendonça Lima, titular da Vara do Juizado Cível da Infância e da Juventude, para exercer a titularidade da 58ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 679, de 04.09.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, Titular da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, para exercer a titularidade da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019;

CONSIDERANDO os termos do art. 4º da Portaria TRE/AM nº 701, de 15.09.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Cláudio Cabral Chaves, Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da capital, para exercer a titularidade da 59ª Zona Eleitoral Manaus/AM; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1207, de 16.05.2019, que autorizou, na forma do art. 70, item XXIX, da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, publicada no D.O de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas), os MM. Juízes de Direito de Entrância Final e Inicial, Doutores MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA, MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, REBECA DE MENDONÇA LIMA, ELIEZER FERNANDES JÚNIOR, ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO, DINAH CÂMARA FERNANDES DE SOUZA, RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO, LARISSA PADILHA RORIZ PENNA, JACINTA SILVA DOS SANTOS e JOSEILDA PEREIRA BÍLIO, a se ausentarem das funções de seus cargos, para participação no VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais ENAJE, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros AMB, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu, no período de 23.05.19 a 25.05.2019, sem ônus para este Poder,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, titular da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, no período de 23 a 25.05.2019, durante as férias do titular.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juíza de Direito de Entrância Final Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da 59ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 58ª Zona Eleitoral Manaus/AM, no período de 23 a 25.05.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 095, de 24.05.2019, p. 5-6.