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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 301, DE 02 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 824/2018, de 21.11.2018, que designou a MM. Doutora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juíza de Direito de Entrância final, Titular da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 29 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 886, de 10.12.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho, para exercer a titularidade da 68ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 10 de janeiro de 2019; e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo TJ-AM n. 2019/08863, de 22.04.2019, que deferiu o pedido relativo à concessão de 10 (dez) dias de férias regulamentares, a partir do dia 29.04.2019, à Exma Sra. Juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juíza de Direito de Entrância final, Titular da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 68ª ZE-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 29.04.2019 a 08.05.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 083, de 08.05.2019, p. 4.