Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 300, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n.º 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;

CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n.º 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n.º 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:

PROCESSO N.º

SERVIDOR (ES)

CARGO/ CLASSE/PADRÃO

%

PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA

PAD 4.726/2015 SECAP/COEDE/SGP

ALEXANDRE DA SILVA MARQUES

Analista Judiciário NS-C-13

1%

21/04/2019 a 06/04/2022

PAD 4.874/2015 SECAP/COEDE/SGP

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES

Analista Judiciário NS-B-9

1%

01/04/2019 a 24/12/2022

PAD 4.560/2015 SECAP/COEDE/SGP

CLAUDIA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

28/04/2019 a 20/11/2021

PAD 5021/2015 SECAP/COEDE/SGP

CLAUDIA LOPES DOS SANTOS

Analista Judiciário NS-C-13

1%

11/04/2019 a 10/04/2023

PAD 5.197/2015 SECAP/COEDE/SGP

GESSICA CARNEIRO MOREIRA

Analista Judiciário NS-C-13

1%

04/03/2019 a 03/03/2023

PAD 3.370/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOAO RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

Analista Judiciário NS-C-13

1%

02/04/2019 a 07/05/2023

PAD 5.798/2015 SECAP/COEDE/SGP

JOSE IRAN DOS SANTOS BRITO

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

03/04/2019 a 02/04/2023

PAD 6.696/2015 SECAP/COEDE/SGP

KARLA SYLVANNA BARROS PEDRA

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

03/04/2019 a 02/04/2023

PAD 4.431/2015 SECAP/COEDE/SGP

MAURICIO JOSE DE SOUSA DIAS

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

15/04/2019 a 04/03/2022

PAD 5.486/2015 SECAP/COEDE/SGP

NILCILENE MODESTO DE MELO

Analista Judiciário NS-C-13

1%

16/02/2019 a 15/02/2023

PAD 6.139/2015 SECAP/COEDE/SGP

RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA

Técnico Judiciário NI-C-13

1%

21/03/2019 a 20/03/2023

PAD 5.622/2015 SECAP/COEDE/SGP

SUELEN FARIAS PINTO

Analista Judiciário NS-C-13

1%

06/04/2019 a 05/04/2023

PAD 3.160/2015 SECAP/COEDE/SGP

VALERIO MENDONÇA FREIRE

Analista Judiciário NS-C-13

1%

28/03/2019 a 18/03/2023

Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.

Elcicleia Terezinha Neves Medella

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 081, de 06.05.2019, p. 15-16.