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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 296, DE 29 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 22 da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Priscila Maia Barreto, Titular da Comarca de Tapauá/AM, para a titularidade do Juízo da 38ª Zona Eleitoral Tapauá/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 346, de 21.05.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Naia Moreira Yamamura, Titular da Comarca de Canutama/AM, para a titularidade do Juízo da 13ª Zona Eleitoral Canutama/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 991, de 23.04.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Priscila Maia Barreto, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, no período de 02 a 31.05.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 992, de 23.04.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Naia Moreira Yamamura, Titular da Comarca de Canutama/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Tapauá/AM, no período de 02 a 31.05.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta Carreira de Entrância Inicial Naia Moreira Yamamura, titular da 13ª Zona Eleitoral-Canutama/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral-Tapauá/AM, no período de 02 a 31.05.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 084, de 09.05.2019, p. 2-3.