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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO

O DIRETOR GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, para o exercício financeiro de 2019, na forma do anexo, as datas limites para que as unidades administrativas deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, partícipes na elaboração das folhas de pagamento de pessoal - ordinárias e suplementares - encaminhem documentos e informações pertinentes e procedam à alimentação dos módulos respectivos no SGRH.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

Cláudio Márcio Pinto Neder

Diretor Geral, em substituição 

ANEXO

CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EXERCÍCIO 2019 (Portaria DG/TREAM n.º 29/2019)

Folha Ordinária de Pessoal

ANO 2019

Entrada Documentos

Atualizações Dados SGRH

Leitura da Folha/SEPAG

Envio p/ COF

Previsão Crédito

Janeiro

02

07

08

11

22

Fevereiro

01

07

08

13

21

Março

01

07

08

13

21

Abril

02

04

05

10

22

Maio

02

07

08

13

22

Junho

03

06

07

12

22

Julho

02

08

09

12

22

Agosto

02

07

08

13

21

Setembro

02

09

10

13

23

Outubro

02

07

08

11

23

Novembro

04

05

06

12

21

Dezembro

02

09

10

13

20

 

Folha Suplementar de Pessoal

ANO 2019

Entrada Documentos

Atualizações Dados SGRH

Entrada na SEPAG

Envio p/ COF

Previsão Crédito

Janeiro

-

03

02

09

14

Fevereiro

-

01

01

02

12

Março

-

01

01

02

12

Abril

-

01

02

03

12

Maio

-

01

02

03

13

Junho

-

01

03

04

12

Julho

-

01

02

03

12

Agosto

-

01

02

02

12

Setembro

-

02

02

04

13

Outubro

-

01

02

02

14

Novembro

-

04

04

06

12

Dezembro

-

02

02

04

12

Entrada de documentos: corresponde a data limite para os recebimentos dos documentos cadastrais (designações/nomeações/ dispensas/exonerações de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, alterações de conta corrente, endereços, etc.) dos servidores à Coordenadoria de Pessoal, bem como o registro das consignações em folha;

Atualizações Dados RH: corresponde a data limite para alimentação dos documentos recebidos nos módulos do SGRH pelas Unidades (COPES/COEDE/COMED) com efeitos para a folha do mês;

Leitura da Folha: é o período de processamento dos documentos alimentados pelas Unidades no SGRH, ou seja, todas as informações lançadas nos respectivos módulos até a data limite no item anterior;

Envio SEPAG/COF: é a data de entrega do Procedimento Administrativo de pagamento à COF.

 

(*) Republicada, por ter saído, no DJE nº 15 de 23 de janeiro de 2019, pág. 14 com incorreção no cabeçalho da tabela de folha Suplementar de Pessoal no que concerne ao ano, tendo saído 2018 quando o correto é 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 16, de 24.01.2019, p. 7-8.