PORTARIA N° 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2019

O DIRETOR GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE :

Art. 1º Estabelecer, para o exercício financeiro de 2019, na forma do anexo, as datas limites para que as unidades administrativas deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, partícipes na elaboração das folhas de pagamento de pessoal ordinárias e suplementares encaminhem documentos e informações pertinentes e procedam à alimentação dos módulos respectivos no SGRH.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cláudio Márcio Pinto Neder

Diretor Geral, em substituição

ANEXO CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EXERCÍCIO 2019 (Portaria DG/TREAM n.º 29/2019)

Entrada de documentos: corresponde a data limite para os recebimentos dos documentos cadastrais (designações/nomeações/ dispensas/exonerações de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, alterações de conta corrente, endereços, etc.) dos servidores à Coordenadoria de Pessoal, bem como o registro das consignações em folha;

Atualizações Dados RH: corresponde a data limite para alimentação dos documentos recebidos nos módulos do SGRH pelas Unidades (COPES/COEDE/COMED) com efeitos para a folha do mês;

Leitura da Folha: é o período de processamento dos documentos alimentados pelas Unidades no SGRH, ou seja, todas as informações lançadas nos respectivos módulos até a data limite no item anterior;

Envio SEPAG/COF: é a data de entrega do Procedimento Administrativo de pagamento à COF.

(*) Republicada, por ter saído, no DJE nº 15 de 23 de janeiro de 2019, pág. 14 com incorreção no cabeçalho da tabela de folha Suplementar de Pessoal no que concerne ao ano, tendo saído 2018 quando o correto é 2019.