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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 289, DE 26 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, bem como,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 23ª ZE/Careiro/Manaquiri, contida no documento nº 48426/2019 do Processo Administrativo Digital PAD nº 1254/2019,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 26.04.2019 a servidora requisitada JOSIMARA BENTES DUARTE, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento do Município de Manaquiri da 23ª ZE/Careiro, nível FC-01.

§ 1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 26.04.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§ 2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 083, de 08.05.2019, p. 3.