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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 286, DE 25 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria nº 278 de 23.04.2019, publicada no DJE nº 75 de 25.04.2019, que habilitou os servidores para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo,

considerando o afastamento da servidora titular da função comissionada de chefe de cartório e única lotada no município de Santo Antônio do Içá/Amazonas, bem como, o despacho contido no documento nº 47916/2019 do Processo Administrativo Digital PAD nº 4803/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo MARCELINO DA SILVA BARBOZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, lotado na Seção de Contratos e de Elaboração de Editais/COMAP/SAO, para exercer, no período de 29.04 a 28.05.2019 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 47ª ZE/ Santo Antônio do Içá/Tonantins/AM, nível FC-6, em substituição à servidora Vânia dos Santos Pereira, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, na 47ª ZE/ Santo Antônio do Içá/Tonantins/AM, no período de 29.04 a 28.05.2019.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 081, de 06.05.2019, p. 6-7.