Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 213, DE 29 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 19 da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Danielle Monteiro Fernandes Augusto, Titular da Comarca de Autazes/AM, para responder pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral Autazes/Nova Olinda do Norte/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO o teor do artigo 9º da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Leonardo Mattedi Matarangas, Titular da Comarca de Borba/AM, para a titularidade do Juízo da 15ª Zona Eleitoral Borba/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 669, de 18.03.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Doutora Danielle Monteiro Fernandes Augusto, Juíza de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Autazes/AM, 90 (noventa) dias de férias regulamentares, sendo 30 (trinta) dias referentes ao exercício de 2018 e 60 (sessenta) dias atinentes ao exercício de 2019, no período de 01.04 a 29.06.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 646, de 13.03.2019, que designou o MM. Juiz Substituto Carreira de Entrância Inicial Leonardo Mattedi Matarangas, Titular da Comarca de Borba/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, no período de 01 a 17.04.2019, e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 670, de 18.03.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Lina Marie Cabral, Titular da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Autazes/AM, no período de 01.04 a 29.06.2019,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Leonardo Mattedi Matarangas, titular da 15ª ZE-Borba/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral Autazes/ Nova Olinda do Norte/AM, no período de 01 a 17.04.2019, durante as férias da titular.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Lina Marie Cabral, titular da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, para responder pelo Juízo da 35ª Zona Eleitoral Autazes/Nova Olinda do Norte/AM, no período de 18.04 a 29.06.2019, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 063, de 04.04.2019, p. 3.