PORTARIA N° 188, DE 18 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO, DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. n.º 30367/2019, do Processo Administrativo Digital – PAD nº 3056/2019;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Coordenador de Serviços Gerais/SAO, Suprimento de Fundos no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto com Serviços de Terceiros Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso I , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Coordenador de Serviços Gerais/SAO, Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto com Serviços de Terceiros Pessoa Física (ND 33.90.35), com fulcro no Art. 1°, Inciso I , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013. (Retificado pela Portaria TRE/AM n. 212/2019)

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 15 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM, em substituição