PORTARIA N° 209, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa nº. 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº. 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº. 003318/2019, assim como o despacho deliberativo da Diretoria Geral em 15.3.2019 (doc. 030400/2019),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 24ª ZE Itapiranga, conforme o documento PAD. nº. 030222/2019, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Patrimônio SEPAT/COMAP/SAO;

III MATEUS ALVES SILVA, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral Itapiranga/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM