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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 204, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 28.3.2018 a 27.3.2019, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

 PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III Lei 12.774/2012), conforme segue:

Processo PAD Nº

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

13074/16

Hidelbrando Oliveira da Rocha

Técnico Judiciário - Administrativa

13.150

NI-A-4

28.3.2019

2.302.072


ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Secretária de Gestão de Pessoas

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 063, de 04.04.2019, p. 9-10.