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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 104, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso dessas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 11736/2019, do Processo Administrativo Digital – PAD nº 1063/2019;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO, Técnico Judiciário do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe de Cartório da 14ª ZE/Boca do Acre, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, sendo R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) com Material de Consumo (ND 33.90.30) e R$ 730,00,00 (setecentos e trinta reais) com Serviços de Terceiros Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 20 (vinte) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar da data do término do período de aplicação. (Concedida dilação de prazo de 20 (vinte) dias a contar do término do prazo inicial concedido, ou seja, 13.03.2019 - vide Portaria TRE/AM n. 181/2019)

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 031, de 14.02.2019, p. 6.