PORTARIA N° 175, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 911/2018, de 17.12.2018 , que designou o MM. Doutor Eliezer Fernandes Júnior, Juiz de Direito de Entrância final, Titular da Vara do Juizado Infracional da Infância e da Juventude, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 07 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 679, de 04.09.2017 , que designou a MM. Doutora Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, Juíza de Direito de Entrância final, Titular da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e adolescentes da Capital, para exercer a titularidade da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 496, de 25.02.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , o MM. Doutor Eliezer Fernandes Júnior, Juiz de Direito de Entrância final, Titular do Juizado de Infância e da Juventude-Infracional, 13 (treze) dias de férias regulamentares, sendo 02 (dois) dias referentes ao exercício de 2005 e 11 (onze) dias atinentes ao exercício de 2006, no período de 22.04 a 04.05.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, titular da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, pelo Juízo da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM no período de 22.04 a 04.05.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente