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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 171, DE 12 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 14 da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Larissa Padilha Roriz Penna, titular da Comarca de Barreirinha/AM, para a titularidade do Juízo da 26ª Zona Eleitoral Barreirinha/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 571, de 28.02.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Doutora Larissa Padilha Roriz Penna, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, da Comarca de Barreirinha/AM, respondendo pelo 1ª Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 12.03 a 26.03.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 572, de 28.02.2019, que designou a MM. Doutora Joseilda Pereira Bilio, Juíza Substituta de Carreira de Entrância inicial, Titular da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Barreirinha/AM, no período de 12.03 a 26.03.2019;

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Doutora Joseilda Pereira Bilio, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, titular da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, para responder pela 26ª Zona Eleitoral Barreirinha/AM, no período de 12.03 a 26.03.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 052, de 20.03.2019, p. 4-5.