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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 170, DE 12 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 59, de 30.01.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, titular da 1ª Vara da Comarca de Maués, para responder pelo Juízo da 5ª Zona Eleitoral Maués/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 568, de 28.02.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, MM. Doutor Lucas Couto Bezerra, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Parintins, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 12.03 a 26.03.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 569, de 28.02.2019, que designou o MM. Doutor Paulo José Benevides dos Santos, Juiz Substituto de Carreira de Entrância inicial, Titular da 2ª Vara Comarca de Maués, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Maués, no período de 12.03 a 26.03.2019;

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Doutor Paulo José Benevides dos Santos, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, titular da 2ª Vara da Comarca de Maués/AM, , para responder pela 5ª Zona Eleitoral Maués/Boa Vista do Ramos/AM, no período de 12.03 a 26.03.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 052, de 20.03.2019, p.4.