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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 163, DE 11 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 03ª ZE/Itacoatiara, contida nos documentos nº 167870/2018, nº 3719/2019 e nº 20729/2019 e a decisão exarada no documento nº 21113/2019 do Processo Administrativo Digital PAD nº 17113/2018,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 11.03.2019, o servidor efetivo ISRAEL PEDROZA DA SILVA JÚNIOR para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento do Município de Urucurituba da 03ª ZE/Itacoatiara, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 11.03.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 049, de 15.03.2019, p. 2.