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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 155, DE 11 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 803/2017, de 26.10.2017, que designou o MM. Doutor Francisco Soares de Souza, Juiz de Direito de Entrância final, Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível, para exercer a titularidade da 62ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 28 de outubro de 2017, face o término do biênio do MM. Juiz Caio César Barbosa Catunda de Souza, cessando os efeitos da Portaria TRE n 684/2015;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 394, de 04.06.2018, que designou o MM. Doutor Roberto Hermidas de Aragão Filho, Titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para exercer a titularidade da 65ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 23.06.2018, para o biênio 2018/2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 501, de 25.02.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, o MM. Doutor Francisco Soares de Souza, Juiz de Direito de Entrância final, Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015, no período de 07.03 a 21.03.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Hermidas de Aragão Filho, titular da 65ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 62ª Zona Eleitoral Manaus/AM no período de 07.03 a 21.03.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 048, de 14.03.2019, p. 6.