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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 139, DE 08 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 824/2018, de 21.11.2018, que designou a MM. Doutora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juíza de Direito de Entrância final, Titular da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 29 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 394, de 04.06.2018, que designou o MM. Doutor Roberto Hermidas de Aragão Filho, Titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para exercer a titularidade da 65ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 23.06.2018, para o biênio 2018/2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 475, de 18.02.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Doutora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juíza de Direito de Entrância final, Titular da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 18.03 a 01.04.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Hermidas de Aragão Filho, titular da 65ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM no período de 18.03 a 01.04.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 046, de 12.03.2019, p. 5.