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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 138, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 15 da Portaria TRE/AM n. 59/2019, de 30.01.2019, que designou o MM. Doutor James Oliveira dos Santos, Juíz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Urucará/Am, para responder pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral Urucará - São Sebastião do Uatumã/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 480, de 18.02.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, o MM. Doutor James Oliveira dos Santos, Juíz de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Urucará/AM, 05 (cinco) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016, no período de 11.03 a 15.03.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 481, de 18.02.2019, que designou o MM. Doutor Diego Martinez Fervenza Cantoário, Juiz Substituto de Entrância Inicial, Titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Urucará, no período de 11.03 a 15.03.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Diego Martinez Fervenza Cantoário, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, no período de 11.03 a 15.03.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 043, de 07.03.2019, p. 3.