PORTARIA N° 130, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 59/2019, de 30.01.2019 , que designou a MM. Doutora Juliana Arrais Mousinho, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral Parintins/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 438, de 13.02.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Doutora Juliana Arrais Mousinho, Juíza de Substituta de Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara Comarca de Parintins/AM, 24 (vinte e quatro) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 25.03 a 17.04.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 439, de 13.02.2019 , que designou o MM. Doutor Anderson Luiz Franco de Oliveira, Juiz Substituto de Entrância Inicial, Titular da 3ª Vara Comarca de Parintins, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Parintins, no período de 25.03 a 17.04.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Anderson Luiz Franco de Oliveira, titular da 3ª Vara Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral Parintins/AM, no período de 25.03 a 17.04.2019, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente