PORTARIA N° 124, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa n. 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 013.092/2018, assim como os despachos deliberativos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças em 12.2.2019 (doc. 016.202/2019) e Diretoria Geral em 12.2.2019 (doc. 016.385/2019),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 41ª ZE Jutaí, conforme o documento PAD. n. 016.060/2018, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio SEPAT/COMAP/SAO;

II - MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

III - RAIMUNDO HÉLIO NEVES DA GAMA, Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral Jutaí/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE-AM