PORTARIA N° 119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

considerando a Portaria nº 764/2018, de 14.11.2018, publicada no DJE deste Tribunal em 20.11.2018 (PAD nº 7694/2018), que removeu os servidores contemplados no Concurso de Remoção nº 01/2018,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 54ª ZE/Beruri, contida no documento nº 18075/2019 do Processo Administrativo Digital PAD nº 2022/2019,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 14.02.2019, o servidor requisitado ANTONIO FERNANDES BEZERRA NETO, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 54ª ZE/Beruri, nível FC-06.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 14.02.2019, o servidor efetivo JACKSON JOSÉ LEITE ACCIOLY, Analista Judiciário Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 54ª ZE/Beruri, nível FC-06.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 14.02.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º DESIGNAR, a contar de 14.02.2019, o servidor requisitado ANTONIO FERNANDES BEZERRA NETO para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 54ª ZE/Beruri, nível FC-1.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 14.02.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM