PORTARIA N° 04, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

considerando a Portaria nº 764/2018, de 14.11.2018 , publicada no DJE deste Tribunal em 20.11.2018 (PAD nº 7694/2018), que removeu os servidores contemplados no Concurso de Remoção nº 01/2018,

considerando a Portaria nº 831/2018, de 22.11.2018 , que dispensa o servidor Lucas Carlon de Carvalho, Analista Judiciário Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 09ª ZE/Tefé, nível FC-06, a contar de 21.01.2019,

considerando o preceituado no artigo 7º, § 1º da Resolução TSE nº 21.832/2004 , alterada pela Resolução TSE nº 23.411/2014 ,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 21.01.2019, a servidora efetiva LAURA CURTARELLI DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I da 09ª ZE/Tefé, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 21.01.2019, a servidora efetiva LAURA CURTARELLI DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 09ª ZE/Tefé, nível FC-06.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 21.01.2019, a servidora requisitada RAIMUNDA CELIA ALVES DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 09ª ZE/Tefé, nível FC-01.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM