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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 824, de 21.11.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, titular da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 29 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 394, de 04.06.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Hermidas de Aragão Filho, Titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para exercer a titularidade da 65ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 23.06.2018, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO os termos do art. 4º da Portaria TRE/AM nº 906, de 17.12.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Francisco Soares de Souza, titular da 62ª ZE-Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 65ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 1º.01.2019 a 30.01.2019, durante as férias do titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 49, de 08.01.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Doutora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 15.ª Vara do Juizado Especial Criminal, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 04.02.19 a 05.03.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 68, de 09.01.2019, que cessou os efeitos da Portaria n. 2974/2018-PTJ, de 30.11.208, a contar de 14.01.2019, que concedeu 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes aos exercícios de 2014 e 1015, no período de 1º a 30.01.2019, ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final, Doutor Roberto Hermidas de Aragão Filho, titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR, a partir do dia 14.01.2019, o art. 4º da Portaria TRE 906, de 17.12.2018.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Hermidas de Aragão Filho, titular da 65ª ZE-Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 04.02.2019 a 05.03.2019, durante as férias da titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 014, de 22.01.2019, p. 2.