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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 9.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE nº 347, de 21.05.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Pedro Ésio Correia de Oliveira, respondendo pela Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral Santa Isabel do Rio Negro/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE nº 927, de 24.12.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Pedro Ésio Correia de Oliveira, ora respondendo pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 18ª Zona Eleitoral Barcelos/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM nº 94, de 09.01.2019, que no inciso I cessou a designação do MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Pedro Ésio Correia de Oliveira, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Barcelos/AM, e no inciso II designou o MM. Juiz Substituto de Carreira Lucas Couto Bezerra, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Barcelos/AM, até ulterior deliberação,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 4º da Portaria TRE nº 927, de 24.12.2018.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, ora respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Barcelos/AM, para responder pelo Juízo da 18ª Zona Eleitoral Barcelos/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º Estabelecer que a designação objeto do art. 2º desta Portaria marcará o início das atividade na 18ª Zona Eleitoral, devendo ser comunicada a este Tribunal.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 014, de 22.01.2019, p.3.