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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 07, DE 03 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE nº 693, de 07.10.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Igor de Carvalho Leal Campagnolli, para exercer a titularidade do Juízo da 15ª Zona Eleitoral Borba/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE nº 367, de 22.05.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, ora respondendo pela Comarca de Borba/AM, para responder pelo Juízo da 15ª Zona Eleitoral Borba/AM, enquanto durar o afastamento do titular;

CONSIDERANDO o Ato TJAM n. 659, de 10.12.2018, que removeu o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Igor de Carvalho Leal Campagnolli, da Comarca de Borba/AM para a Comarca de Caapiranga/AM, sem data de prescrição; e

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE nº 693, de 07.10.2015.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 3º da Portaria TRE nº 367, de 22.05.2018.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, ora respondendo pela Comarca de Borba/AM, para responder pelo Juízo da 15ª Zona Eleitoral Borba/AM, até ulterior deliberação

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 008, de 14.01.2019, p.6-7.