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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 06, DE 03 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE nº 659, de 11.09.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Luiziana Teles Feitosa, então respondendo pela Comarca de Beruri/AM, para responder pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral Beruri/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO o Ato TJAM n. 673, de 17.12.2018, que removeu o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Diego Daniel Dal Bosco, da Comarca de Uarini/AM para a Comarca de Beruri/AM, sem data de prescrição,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 3º da Portaria TRE nº 659, de 11.09.2018.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Diego Daniel Dal Bosco, ora respondendo pela Comarca de Beruri/AM, para responder pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Beruri/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º ESTABELECER que a designação objeto do art. 2º desta Portaria marcará o início das atividades perante o Juízo da 54ª Zona Eleitoral, devendo ser comunicada a este Tribunal.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 008, de 14.01.2019, p.6.