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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, bem como,

considerando a Portaria nº 764/2018, de 14.11.2018, publicada no DJE deste Tribunal em 20.11.2018 (PAD nº 7694/2018), que removeu os servidores contemplados no Concurso de Remoção nº 01/2018,

considerando a Portaria nº 831/2018, de 22.11.2018, que dispensa o servidor Jorge Fernandes de Oliveira, Analista Judiciário Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 49ª ZE/Maraã, nível FC-06, a contar de 28.01.2019,

considerando o preceituado no artigo 7º, § 2º da Resolução TSE nº 21.832/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411/2014,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 28.01.2019, a servidora requisitada NAZILDA DOS SANTOS RODRIGUES da Função Comissionada de Assistente I da 49ª ZE/Maraã, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 28.01.2019, a servidora requisitada NAZILDA DOS SANTOS RODRIGUES para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 49ª ZE/Maraã, nível FC-06.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 008, de 14.01.2019, p.4-5.