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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 890 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO presentes os requisitos previstos nos art. 6º da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007 e art. 7º da Resolução TSE nº 22.581 de 30 de agosto de 2007, quais sejam, inexistência de concurso público em andamento ou com prazo de validade em vigor;

CONSIDERANDO a existência de cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa vago, no âmbito da Secretaria deste regional;

CONSIDERANDO decisão da Presidência, no bojo do documento pad nº 161.888/2018, constante do Processo Administrativo Digital nº 8632/2018; resolve:

Art. 1º ALTERAR, com fulcro no art. 10, inciso II da Resolução TSE nº 20.572 de 2/3/2000, a área de atividade do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, correspondente à vaga nº 25 da Secretaria deste TRE/AM, criado pela Lei nº 8.868 de 14/4/1994, conforme a seguir:

Situação Anterior

Cargo: Técnico Judiciário

Área de Atividade: Administrativa

Especialidade: -

Situação Nova

Cargo: Técnico Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Higiene Dental

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 241 de 17.12.2018, p. 48