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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 99, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 143, caput, 145, parágrafo único e 148 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO os documentos n. 160.254/2017 e 13.086/2018, constantes no PAD n. 1.427/2018,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor José Renato Frazão Crespo, Analista Judiciário Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Regional, matrícula n. 2.301.745; Marta Bittencourt Vieira, Analista Judiciário Área Judiciária, do Quadro Efetivo deste Regional, matrícula n. 2.301.796; Josenildo Pereira Soares, Técnico Judiciário Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Regional, matrícula n. 2.301.819, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 dias, os fatos narrados no documento n. 162.238/2017, constante do PAD n. 1.427/2018, bem como aqueles conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 34, de 21.02.2018, p. 4.