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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 938, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XVII do artigo 18 do Regimento Interno do TRE/AM,

RESOLVE APROVAR:

Art. 1º O calendário de feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, inclusive, no âmbito do TRE/AM, conforme Anexo 1.

Art. 2° O calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado do Amazonas, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, inclusive, no âmbito do TRE/AM, conforme Anexo 2.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

ANEXO 1 da Portaria TRE/AM n. 938/2018

Mês

Dia

Acontecimento Comemorativo

Feriado/

Ponto Facultativo

Fundamento Legal

JANEIRO

Confraternização Universal

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

JANEIRO

1º a 6

Recesso Forense

(20 a 31/Dez e 1º a 6/Jan)

Feriado Forense

art.62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

MARÇO

4 e 5

Segunda e Terça-feira de Carnaval

Feriado Forense

art.62, III, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

MARÇO

6

Quarta-feira de Cinzas

Ponto Facultativo

-

ABRIL

17 a 19

Semana Santa –

4ª Feira Santa até 6ª Feira Santa

Feriado Forense

art.62, II, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

ABRIL

21

Tiradentes

Feriado Nacional/

Feriado Forense

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

MAIO

Dia do Trabalho

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

JUNHO

20

Corpus Christi

Ponto Facultativo

-

AGOSTO

11

Dia do Magistrado/

Advogado

Feriado Forense

art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

SETEMBRO

5

Elevação do Amazonas à categoria Província

Feriado Municipal/

Estadual

art.437, I, da Lei Orgânica Município Manaus, promulgada em 5.4.1990

art. 1º da Lei Promulgada n. 25, de 9.12.1977

SETEMBRO

7

Independência do Brasil

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

OUTUBRO

12

N. S. Aparecida

Padroeira do Brasil

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 6.802, de 30.6.1980

OUTUBRO

24*

Elevação de Manaus à categoria de Cidade

Ponto Facultativo na *cidade de Manaus

Decisão nos autos do PA n. 2162/2012 (SADP n. 54586/2012)

OUTUBRO

28

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

art. 236 Lei n. 8.112, de 11.12.1990

NOVEMBRO

Todos os Santos

Feriado Forense

art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

NOVEMBRO

2

Finados

Feriado Forense

art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

NOVEMBRO

15

Proclamação da República

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

NOVEMBRO

20

Dia da Consciência Negra

Ponto Facultativo

Aplicação análoga à Decisão proferida nos autos do PA n. 2162/2012 (SADP n. 54586/2012)

DEZEMBRO

8

Dia da Justiça/ Imaculada Conceição

Feriado Forense

art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Decreto-Lei n. 8.282, de 5.12.1945  e Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

DEZEMBRO

20 a 31

Recesso Forense

(20 a 31/Dez e 1º a 6/Jan)

Feriado Forense

art.62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992

DEZEMBRO

25

Natal

Feriado Nacional

art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

 

ANEXO 2 da Portaria TRE/AM n. 938/2018

EXERCÍCIO - 2019

Município

ZE

Data ou Período

Evento comemorativo

Feriado/Ponto Facultativo

Fundamentação legal (Lei Municipal)

Alvarães

60ª

15 de agosto

São Joaquim, Padroeiro da Cidade

Feriado Municipal

Art. 437, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Alvarães

Alvarães

60ª

10 de dezembro

Elevação de Alvarães à categoria de Município

Ponto Facultativo

Art. 437, inc. III, da Lei Orgânica do Município de Alvarães/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

Anamã

2 julho

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei Orgânica do Município de Anamã/Decisão nos autos PAD nº 4971/2018

Anamã

4 de outubro

Dia do Padroeiro do Município – São Francisco de Assis

Feriado Municipal

Lei Orgânica do Município de Anamã/ Decisão nos autos do PAD nº 4971/2018

Autazes

35ª

16 de agosto

Dia dos Padroeiros do Município, São Joaquim e Sant’Ana

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 188, de 13.12.2017 e Decisão nos autos do PAD nº 002550/2018

Barcelos

18ª

7 de agosto

Morte de Santo Alberto de Trépani

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 323,de 10.10.1995

Barreirinha

26ª

9 de junho

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei Orgânica do Município de Barreirinha / Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

Barreirinha

26ª

15 de agosto

Dia da Padroeira do Município

Feriado Municipal

Art. 351 da Lei Orgânica do Município de Barreirinha

Boca do Acre

14ª

3 de fevereiro

Início do povoamento do território

Ponto Facultativo

Lei Municipal nº 02/1978 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017

Boca do Acre

14ª

29 de junho

Dia do Padroeiro da Cidade

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 26/1984 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017

Boca do Acre

14ª

4 de outubro

Dia do Padroeiro da Igreja Católica

Feriado Municipal

Lei Municipal nº 19/2001 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017

Boca do Acre

14ª

22 de outubro

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

Lei Municipal nº 19/2001 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017

Borba

15ª

1º de junho

Início da Festa de Santo Antônio

Feriado Municipal

Lei n. 046/2005, de 5.7.2006

Borba

15ª

13 de junho

Santo Antônio de Borba, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Lei n. 046/2005, de 5.7.2006

Borba

15ª

2º sexta-feira de julho

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Lei n. 046/2005, de 5.7.2006

Canutama

13ª

10 de outubro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decreto Municipal n. 01/2014,e Decisão nos autos do PA n. 1362/2014-SGP;

Careiro da Várzea

PAda 31ª

15 de agosto

Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei Municipal n. 015, de 14.08.1989 e Decisão nos autos do PAD n. 021.254/2016

Careiro da Várzea

PAda 31ª

1º de dezembro

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

Lei Municipal n. 255, de 23.10.2002 e Decisão nos autos do PAD n. 021.254/2016

Coari

20 de janeiro

São Sebastião, Padroeiro do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari

Coari

26 de julho

Nossa Senhora de Sant Anna, Padroeira do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari

Coari

2 de agosto

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari

Coari

4 de outubro

São Francisco

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari

Envira

46ª

31 de janeiro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014)

Envira

46ª

27 de junho

Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira da Cidade

Feriado Municipal

Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014)

Envira

46ª

4 de outubro

Dia de São Francisco

Feriado Municipal

Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014)

Fonte Boa

10ª

12 de dezembro

Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 29259/2016

Humaitá

17ª

15 de maio

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 2179/2016

Humaitá

17ª

31 de outubro

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Decisão nos autos do PAD n. 2179/2016

Ipixuna

PA da 45ª

18 de fevereiro

Aniversário da Município

Ponto Facultativo

Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

Ipixuna

PA da 45ª

24 de junho

Festa tradicional do Município

Ponto Facultativo

Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

Ipixuna

PA da 45ª

15 de setembro

Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

Ipixuna

PA da 45ª

4 de outubro

São Francisco das Chaga, Patrono do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna

Iranduba

56ª

24 de junho

São João Batista, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba

Iranduba

56ª

10 de dezembro

Aniversário da cidade

Ponto Facultativo

Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

Itacoatiara

25 de abril

Elevação de Vila à categoria de Cidade

Ponto Facultativo

Lei n. 03, de 24.4.1980/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

Itacoatiara

29 de junho

São Pedro

Feriado Municipal

Lei n. 074, de 27.9.2006

Itacoatiara

1º de novembro

Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei n. 074, de 27.9.2006

Itapiranga

24ª

2 de maio

Homenagem à Rainha da Paz

Feriado Municipal

Lei n. 193, de 29.4.2011

Itapiranga

24ª

2ª sexta-feira de agosto

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Lei n. 194, de 3.6.2011

Juruá

50ª

13 de maio

Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 4548/2015

Lábrea

12ª

7 de março

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PAD n. 3012/2016

Manacapuru

16 de julho

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PA n. 1449/2014-SGP e Art. 16 Lei Orgânica do Município de Manacapuru

Manacapuru

Último domingo de outubro

Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão nos autos do PAD n. 2980/2016

Manaquiri

PAda 23ª

25 de fevereiro

Emancipação Política do Município

Ponto Facultativo

Lei n. 004, de 24.10.1990/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

Manaquiri

PAda 23ª

29 de junho

São Pedro,

Padroeiro do Município

Feriado

Municipal

Lei Orgânica do Município de Manaquiri / Decisão nos autos do PAD n. 13610/2016

Manaquiri

PAda 23ª

2ª sexta-feira de agosto

Dia do Evangélico

Ponto Facultativo

Lei Municipal nº 593/2018/ Decisão no PAD nº 8631/2018

Maraã

49ª

24 de março

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão no PAD n. 3124/2015 Lei Orgânica Municipal de Maraã

Maués

25 de junho

Aniversário de Fundação da Cidade

Ponto Facultativo

Decreto Municipal n. 616, de 24.6.2014/Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

Nhamundá

43ª

31 de janeiro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão nos autos do PA n. 1501/2014-SGP c/c Lei Municipal 535, de 20/3/2013

Nhamundá

43ª

13 de junho

Dia de Santo Antônio, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Lei Federal  n. 9093/1995 e Lei Municipal 535, de 20.3.2013 e decisão nos autos do PA n. 1501/2014-SGP;

Nova Olinda do norte

PAda 35 ª

2 ªsexta-feira de setembro

Dia do Evangélico

Feriado municipal

Lei Municipal nª106, de 13.09.2013 e Decisão nos autos do pad nª 002550/2018

Novo Airão

34ª

05 de maio

Dia de Santo Ângelo, Padroeiro da Cidade

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão

Novo Airão

34ª

20 de julho

Dia de Santo Elias/Festival do Peixe Boi

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão

Novo Airão

34ª

19 de dezembro

Aniversário da Cidade

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão

Parintins

14 de maio

Sagração do Primeiro Bispo de Parintins

Feriado Municipal

Lei n. 02, de 13.5.1997

Parintins

16 de julho

Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei n. 26, de 5.7.1946

Parintins

15 de outubro

Homenagem à Fundação do Município

Ponto Facultativo

Lei n. 16, de 14.10.1952/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

Presidente Figueiredo

51ª

27 de junho

Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.

Presidente Figueiredo

51ª

1ª sexta-feira de setembro

Dia do Evangélico

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.

Presidente Figueiredo

51ª

10 de dezembro

Dia de Criação do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.

Rio Preto da Eva

PAda 68ª

31 de março

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão no PAD n. 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva

Rio Preto da Eva

PAda 68ª

29 de junho

Dia de São Pedro – Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva

Santo Antônio do Içá

47ª

13 de março

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Decisão no PAD n. 2419/2015 e Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá

Santo Antônio do Içá

47ª

13 de junho

Dia de Santo Antônio de Lisboa, Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Decisão no PAD n. 2419/2015; Lei Federal n. 9.093/95 e Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Içá

São Gabriel da Cachoeira

19ª

3 de setembro

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

São Gabriel da Cachoeira

19ª

29 de setembro

Dia do Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Lei Federal 9093/95 e Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Cachoeira

São Paulo de Olivença

22ª

31 de maio

Aniversário da Cidade

Feriado Municipal

Decreto Municipal n. 24/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 5020/2016

São Paulo de Olivença

22ª

29 de junho

Dia do Padroeiro do Município

Feriado Municipal

Decreto Municipal n. 24/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 5020/2016

São Paulo de Olivença

22ª

4 de outubro

Dia de São Fancisco de Assis

Ponto Facultativo

Decreto Municipal n. 228/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 22830/2016

São Sebastião do Uatumã

PAda 27ª

18 de junho

Dia do Povo Evangélico

Feriado Municipal

Lei Municipal n. 133, de 16 de junho de 2010/Decisão nos autos do PAD n. 10.513/2016

Tabatinga

36ª

1º de fevereiro

Dia da Instalação do Município

Ponto Facultativo

Lei n. 014, de 9.12.1983/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

Tabatinga

36ª

29 de setembro

Data Consagrada ao Padroeiro Santos Anjos

Feriado Municipal

Lei n. 014, de 9.12.1983

Tefé

15 de outubro

Santa Tereza D’Ávila, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Lei n. 053/2013, de 29.8.2013

Urucará

27ª

12 de maio

Aniversário da Cidade

Ponto Facultativo

Inciso I, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)

Urucará

27ª

26 de julho

Senhora Santana, Padroeira da Cidade

Feriado Municipal

Inciso IV, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará

• PA – Posto de Atendimento (Termo)

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 007, de 11.01.2019, p. 3-8.