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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 934, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONDIDERANDO a necessidade de reanalisar e/ou adequar a regulamentação do teletrabalho neste Tribunal, especialmente em razão dos atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o inteiro teor da decisão da Presidência exarada (PAD-Doc. nº 17.7728/2018) nos autos do Processo Administrativo Digital PAD nº 8.671/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria TRE-AM nº 146/2018, de 08.03.2018, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 004 de 08.01.2019, p. 5.