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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 93, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 22.582 de 30.08.2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas Carreiras dos Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei 12.774, de 28.12.2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional;

CONSIDERANDO ainda a aprovação na avaliação de desempenho realizada no período de 03.02.2017 a 02.02.2018, devidamente homologada pelo Secretário de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

PROGREDIR a servidora abaixo elencada, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da referência NS-C12 para a referência NS-C-13 (Anexo III Lei 12.774/2012) , conforme segue:

PAD

Servidora

Cargo/Área

Nova referência

A contar de

Matrícula

20958/16

Márcia Regina Moldes França

Analista Judiciário- Administrativa

NS-C-13

03.02.2018

2.301.893

SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 31, de 16.02.2018, p. 8-9.

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