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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, bem como,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral/Santo Antônio do Içá, contida no documento nº 174686/2018 do Processo Administrativo Digital PAD nº 17726/2018,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 14.12.2018, a servidora requisitada ANTONIA GARCIA NASCIMENTO para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento do Município de Tonantins, da 47ª ZE/Santo Antônio do Içá, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 14.12.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

 

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 243 de 27.12.2018, p.8-9.