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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 913, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE 029, de 11.01.2018, que reconduziu o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Fábio Lopes Alfaia, titular da 1ª Vara da Comarca de Coari/AM, para exercer a titularidade da 8ª Zona Eleitoral - Coari/AM, para o biênio 2018/2020, a partir do dia 08 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2724, de 06.11.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Fábio Lopes Alfaia, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da 1.ª Vara da Comarca de Coari, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2010, no período de 02 a 21.01.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2725, de 06.11.2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor André Luiz Muquy, Titular da 2ª Vara da Comarca de Coari, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Coari, no período de 02 a 21.01.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira André Luiz Muquy, para responder pelo Juízo da 8ª ZE Coari, no período de 02 a 21.01.2019, durante o afastamento do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 243 de 27.12.2018, p.9.