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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 909, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 153, de 09.03.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, Titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª VECUTE), para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 698, de 27.09.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Geildson de Souza Lima, ora respondendo pela Vara Única da Comarca de Caapiranga/AM, para exercer a titularidade da 6ª Zona Eleitoral Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2980, de 30.11.2018, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Julião Lemos Sobral Júnior, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, sendo 12 (doze) dias referentes ao exercício de 2007 e 08 (oito) dias atinentes ao exercício de 2008, no período de 08.01.19 a 27.01.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Geildson de Souza Lima, titular da 6ª Zona EleitoralManacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, para responder pela 70ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 08.01.19 a 27.01.2019, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 241 de 24.12.2018, p.2.