PORTARIA N° 909, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 153, de 09.03.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Julião Lemos Sobral Júnior, Titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª VECUTE), para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2018/2020;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 698, de 27.09.2018 , que designou o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Geildson de Souza Lima, ora respondendo pela Vara Única da Comarca de Caapiranga/AM, para exercer a titularidade da 6ª Zona Eleitoral Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2980, de 30.11.2018 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Julião Lemos Sobral Júnior, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, sendo 12 (doze) dias referentes ao exercício de 2007 e 08 (oito) dias atinentes ao exercício de 2008, no período de 08.01.19 a 27.01.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Geildson de Souza Lima, titular da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, para responder pela 70ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 08.01.19 a 27.01.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente